Alice Bianchini

O livro é especialmente dirigido aos graduandos de Direito, bem como aos profissionais interessados em reanalisar os institutos penais. Ele nasce da compreensão acerca da necessidade de se elaborar uma obra dirigida diretamente aos estudantes de Direito e aos profissionais que revisitam os institutos penais, para aplicação em seus trabalhos forenses.

A Coleção Saberes Monográficos, ao reunir estudos significativos e abrangentes, tem como principal objetivo trazer informações e aprofundar o conhecimento acerca de temas jurídicos relevantes.

Este segundo volume da série As Ciências Criminais no Século XXI trata dos crimes fiscais previstos na Lei 10.028/00, que introduziu no sistema jurídico-penal brasileiro diversas novas figuras penais. Os autores examinam brevemente cada um dos dispositivos do diploma legal, propiciando uma visão global da Lei. Em seguida, o estudo recai sobre os crimes contra as finanças públicas (art. 2.º) e sobre os crimes de responsabilidade fiscal de prefeitos (art. 4.º)...