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3 de Julho de 2022

Por qual motivo a violência de gênero no Brasil é tão elevada?

Uma reflexão a partir dos 13 anos da Lei Maria da Penha.

Alice Bianchini, Advogado
Publicado por Alice Bianchini
há 3 anos

Introdução

Pesquisas mostram que quanto maior a desigualdade entre homens e mulheres em dada sociedade, maior é a violência de gênero. Vivemos em um pais com as maiores taxas de desigualdade entre homens e mulheres e, portanto, com um dos maiores índices de violência de gênero.

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma questão arraigada, normalizada, estrutural e cultural, seu enfrentamento exige mudanças sociais, alterações de forma de pensar, de agir e de reagir frente ao fenômeno. Exige também que se possam conhecer os principais entraves para a igualdade de gênero (e que se superados, como dito anteriormente, levariam, naturalmente, à diminuição da violência: 1) manutenção dos papeis de gênero e de atitudes sexistas; 2) a desigualdade estrutural entre homens e mulheres. É deles que trataremos a seguir.

1. Os entraves para a diminuição da violência contra a mulher no Brasil

Permanece em nossa sociedade uma ideia ainda circulante que sustenta a “natural” aptidão dos homens para o comando, para o destino das coisas privadas e públicas, para as decisões relevantes que envolvem o destino da nação e que dizem com a sociedade ou a família, em razão de características consideradas a eles inerentes.

Pesquisa realizada em 27 países, no ano de 2017, mostra que, no Brasil, 19% dos homens acham que a mulher é inferior aos homens, contra 14% das mulheres[1]. E, o que é pior, quase 40% das meninas brasileiras de 6 a 14 anos discorda que são tão inteligentes quanto os meninos e desistem de fazer atividades por conta desse sentimento.[2]

São dois os principais pilares de tal estado de coisas: manutenção dos papeis de gênero e de atitudes sexistas, de um lado e desigualdade estrutural entre homens e mulheres, de outro. “Em razão dos papeis desempenhados por homens e mulheres na sociedade, os primeiros se sentem superiores e por isso discriminam e exercem dominação sobre as pessoas do sexo feminino com as quais têm vínculo familiar ou afetivo, enquanto as segundas se veem como inferiores e por isso se submetem aos desejos e aspirações de pais, parceiros, ex-parceiros, filhos.” (CARVALHO, 2015, p. 47)

A manutenção dos papeis de gênero (que prestigiam os homens, em detrimento das mulheres) impulsionam a desigualdade entre homens e mulheres, constituindo o pano de fundo para a violência estrutural que vitimiza inúmeras mulheres no ambiente doméstico e familiar. É por esse motivo que se afirma que a ideologia patriarcal propicia um ambiente favorável à violência contra a mulher no âmbito doméstico. “O sistema patriarcal e sua estrutura geram formas de desigualdade e violação dos direitos humanos, sendo a violência de gênero (violência contra as mulheres ou violência machista) a mais extrema de todas.” (ESCOBAR CIRUJANO; QUINTEROS; SÁNCHEZ GAMONAL; TANDÓN RECIO: 2011, p. 41)

Veja-se na sequencia o quanto a violência estrutural e os papeis de gênero contribuem para dificultar a igualdade entre homens e mulheres.

2. A violência contra a mulher é um fenômeno estrutural

A violência doméstica e familiar contra a mulher representa um fenômeno estrutural (EXPÓSITO & RUIZ: 2015, p. 222), uma vez que deriva da desigualdade (não só econômica, mas também em relação à valoração dos papeis que cada gênero desempenha na sociedade) entre homens e mulheres e se utiliza dessa injusta condição para mantê-las em situação de inferioridade.

É um fenômeno que se retroalimenta, pois, em razão da distribuição desigual dos papeis sociais que são dados a cada gênero desempenhar, permanece diminuta a participação das mulheres em vários aspectos da vida (profissionais, pessoais, familiares, sociais), inibindo, ainda mais, suas capacidades e criando insegurança para elas. Assim, produzem-se ainda mais efeitos adversos, os quais contribuem para mantê-las em sua situação de inferioridade (minando sua confiança, limitando seus direitos e oportunidades, sobrecarregando-as de responsabilidades relativas ao asseio e organização do lar, alimentação, cuidados básicos dos familiares e outros dependentes, etc.). Dados de 2016 mostram que as mulheres trabalham o dobro do que os homens em casa (20,9 horas semanais, em média), contra 11,1 horas para os homens.[3]

Importante destacar que “não se trata de um fenômeno isolado nem característico de determinados relacionamentos, mas vinculado às normas básicas da sociedade e a modelos de comportamento assinalados a cada gênero”, sendo que às mulheres não é dado faltar com seus papeis sociais e familiares. Dela é cobrada abnegação, capacidade de se doar ao outro, solidariedade social, multitarefas, etc.. Ainda conforme a pesquisa anteriormente mencionada, enquanto 32,4% das mulheres realizaram atividades de cuidado de moradores do domicílio ou de parentes, entre os homens a proporção foi de 21,0%.[4]

E, mais, além da sobrecarga de trabalho, a falta de desenvolvimento dos papeis ditos femininos a contento, acarreta uma carga de reprimenda por parte da sociedade e, frequentemente, da própria mulher, “justificando” punição alheia ou própria. Ademais, sua conduta moral e social deve ser ilibada. Às mulheres não é dada uma terceira via: se não são consideradas santas, são vistas como prostitutas, vagabundas, desqualificadas, desalmadas.

São os estereótipos de gênero os responsáveis por criar essa representação social da mulher, como se verá a seguir.

3. Os estereótipos de gênero levam ao desequilíbrio do poder, que, por sua vez é um fator determinante na geração da violência contra a mulher

Para Francisca Expósito e Sergio Ruiz, “existe relação entre violência e crenças culturais que considera as mulheres inferiores. Essa ideologia considera legítimo impor a autoridade às mulheres, usando a força se for necessário (força e agressividade), que os homens exercem se sua masculinidade se mostra ameaçada. A violência de gênero não é um fim em si mesma, mas instrumento de dominação e controle. O homem que usa a violência não almeja livrar-se da mulher (em geral), mas, sim, manter os laços que a sujeita.” (EXPÓSITO & RUIZ: 2015, p. 223)

Importante perceber que “o desequilíbrio de poder é um fator determinante na geração de violência.” (ESCOBAR CIRUJANO; QUINTEROS; SÁNCHEZ GAMONAL; TANDÓN RECIO: 2011, p. 41)

Isso porque “não existiria nenhum problema se as características masculinas e femininas assinaladas ao largo da história não houvessem implementado a desigualdade, a misoginia ou a violência contra as mulheres.” (ESCOBAR CIRUJANO; QUINTEROS; SÁNCHEZ GAMONAL; TANDÓN RECIO: 2011, p. 41)

No entanto, “enquanto se considerar o homem como superior à mulher e se valore naquele a dominação e agressividade, enquanto a submissão e a humildade forem consideradas características tipicamente femininas, a mulher será mais vulnerável e se seguirá considerando a violência contra ela como uma afirmação de poder e controle do varão.” (MATUD: 2015, p. 205)

Em sentido inverso, o reconhecimento das mulheres como iguais, o rechaçamento das demandas patriarcais (que dão aos homens o status de seres dominantes e agressivos) libertará a sociedade. (MATUD: 2015, p. 205)

Considerações finais

A prevenção da violência contra a mulher e a eliminação da já existente requer que sejam realizados investimentos em uma educação para a igualdade, o que significa dizer, como, aliás, vem sendo alertado pelos movimentos feministas, que uma verdadeira política pública passa ao largo da utilização pura e simples do direito criminal (MATUD: 2015, p. 204). Não que ele seja dispensável, mas sua utilização não pode buscar a solução para o problema. O direito criminal, no campo da violência de gênero, há que ocupar o mesmo destino que lhe é dado em relação a outros tipos de criminalidade: a busca pela justiça no caso concreto, a partir da aplicação de uma consequência legal (a pena) para quem praticou uma conduta criminosa, sempre observando o princípio da proporcionalidade, por meio do qual o grau de reprovação da conduta deve corresponder à intensidade da sanção penal.

Por ser a violência doméstica e familiar contra a mulher uma questão arraigada, normalizada, estrutural e cultural, seu enfrentamento exige mudanças sociais, alterações de forma de pensar, de agir e de reagir frente ao fenômeno. A prevenção, portanto, torna-se mais complexa, mas não impossível.

A Lei Maria da Penha, atenta a toda essa realidade, traz inúmeros instrumentos extrapenais que, se bem manejados, podem contribuir para a alteração do quadro de violência. Mas, infelizmente, o que se vê é a falta de implementação, causada, é verdade, pela deficiência de estrutura das instituições responsáveis por coloca-las em prática, mas, principalmente, por falta de vontade dos envolvidos, exatamente, por sua vez, por conta da inexistência de uma educação para a igualdade entre os sexos, essa, sim, capaz de sensibilizar, envolver e cooptar a sociedade, dentre a qual se encontram os responsáveis pela execução de políticas públicas de enfrentamento da violência.

Pesquisas sobre desigualdade de gênero e violência de gênero mostram que há uma intrínseca relação entre elas, determinando uma lógica perversa, no sentido de que, quanto maior uma, mais intensa é a outra. Ou seja, a desigualdade de gênero é fator da violência de gênero.

Tendo em vista o elevado índice de desigualdade entre homens e mulheres no Brasil, atingindo a posição 90 dentre 144 países pesquisados[5], não é de se estranhar que estejamos em 5o lugar no ranking dos homicídios de mulheres[6].

E, pior, considerando que os avanços em direção à equidade de gênero em nosso país têm sido muito tímidos, levaremos 95 anos para atingir a igualdade entre homens e mulheres[7].

Uma notícia alvissareira: a consciência por parte da sociedade acerca dos direitos femininos tem aumentado nos últimos anos. Mesmo assim, entristece saber que 41% das brasileiras têm medo de lutar por seus direitos e 45% delas não sentem que têm plena igualdade com os homens e não se sentem livres para realizar seus sonhos e aspirações.[8]

A apresentação desses dados desoladores não tem a intenção de desanimar aqueles que buscam a igualdade, mas, sim, chamar a atenção para a dura realidade, que pode (e deve) ser mudada, com esforço, abnegação e compromisso com as causas sociais. O que não se mede não se muda!


Alice Bianchini - Doutora em Direito penal pela PUC/SP. Presidenta da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas – Comissão São Paulo. Conselheira Federal da OAB. Vice Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada – OAB/SP. Coordenadora da Pós-Graduação Virtual Direito das Mulheres. Autora de vários livros e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros, dentre eles, Lei Maria da Penha. 4. ed. Saraiva, 2018 e Crimes contra as Mulheres. Juspodvm, 2019. Autora do Curso Virtual Prática Lei Maria da Penha, disponível em meucurso.com.br.

Bibliografia

- BIANCHINI, Alice. Lei Maria da Penha. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

- CARVALHO. Márcia Haydée Porto de. Brasil. Lei 11.340/2006. In. Régimen jurídico de la violencia de género en Iberoamérica y España: un estudio de las leyes integrales de segunda generación. Navarra: Aranzadi, 2015.

- ESCOBAR CIRUJANO, Ana; QUINTEROS, Andrés, SÁNCHEZ GAMONAL, Sara Belén; TANDÓN RECIO, Bárbara. In: PEREZ VIEJO, Jesús M., HERNÁNDEZ, Ana Montalvo (Cood.). Violencia de género, prevención, detección y atención. Madrid: Grupo 5, 2011, p. 41.

- EXPÓSITO, Francisca. RUIZ, Sergio. Tratamiento para Maltratadores: una propuesta de intervención desde la perspectiva de género. In: FARIÑA, Francisca, ARCE Ramón, BUELA-CASAL Gualberto (eds.). Violencia de género: tratado psicológico y legal. Madrid: Biblioteca Nueva, 2015, p. 222.

- EXPÓSITO, Francisca. RUIZ, Sergio. Reeducación de Maltratadores: una experiencia de intervención desde la perspectiva de género. Disponível em: http://scielo.isciii.es/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1132-05592010000200006&lng=es&nrm=iso&tlng=es. Acesso em: 09-07-2018.

- MATUD, Maria Pilar. Intervención psicológica con mujeres maltratadas por su pareja. In: FARIÑA, Francisca, ARCE Ramón, BUELA-CASAL Gualberto (eds.). Violencia de género: tratado psicológico y legal. Madrid: Biblioteca Nueva, 2015, p. 205.

[1] Ipsos – Feminismo e igualdade de gênero pelo mundo, 2017. Disponível em: http://www.ipsos.com.br/img/upload/GlobalAdvisorFeminism2017.pdf. Acesso em 09-07-2018.

[2] Plan International, 2016. Disponível em: http://migre.me/wkJ3L. Acesso em 09-07-2018.

[3] Disponível em: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,mulheres-trabalham-duas-vezes-mais-do-que-homens-em-casa-aponta-ibge,70002111439. Acesso em 09-07-2018.

[4] Disponível em: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,mulheres-trabalham-duas-vezes-mais-do-que-homens-em-casa-aponta-ibge,70002111439. Acesso em 09-07-2018.

[5] Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/11/1932301-indice-de-igualdade-de-genero-no-mundo-tem-primeira-queda-em-11-anos.shtml. Acesso em 09-07-2018.

[6] Disponível em: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf. Acesso em 09-07-2018.

[7] Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-37758080. Acesso em 09-07-2018.

[8] Disponível em: http://migre.me/wkJ3L. Acesso em 09-07-2018.

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9 Comentários

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Impunidade. Uma senhora na minha cidade, com ordem de restrição contra o ex-marido, foi obrigada pelo insano a comer o documento antes de ser morta com 22 facadas. Talvez, de posse de uma arma a vítima teria alguma chance. Quanto ao covarde assassino, está em casa usando tornozeleira amasiado de outra vitima em potencial. continuar lendo

Excelente conteúdo. Explica com com uma certa clareza a violência contra a mulher. Acrescentando à este texto me atreveria a dizer que a Bíblia é uma fonte de violência contra a mulher quando afirma que a mulher deve ser submissa ao homem e, que a última palavra é sempre do homem, (marido, pai, companheiro etc.) Agora, imagine um homem, adúltero, alcoólatra, que conduz veículos automotores bêbado, não trabalha, vive às custas da esposa, um desrespeitoso das regras licitas de boa convivência da sociedade sendo o chefe do lar. Pega o dinheiro suado da esposa e vai gastá-lo na farra com outas mulheres e, a deixa a família passando necessidades. E, se ela não der o dinheiro a ele, ele bate nela e toma o dinheiro à força. E, as igrejas como seus pastores em respeito à Bíblia pregam que a mulher deve obedecer ao marido. É justo? É foco de violência conjugal. Tive que me afastar da religião Testemunhas de Jeová porque la se pratica esse tipo de coisa: Obediência da mulher ao homem. continuar lendo

não só a bíblia, as religiões em si e o patriarcado. continuar lendo

Porque o Judiciário ensina todo dia que delitos não serão punidos ou punidos de forma patética.

Porque o Judiciário sempre encontra formas de abrandar as penas para que delinquentes conscientes sejam beneficiados.

A evolução da Lei de Crimes Hediondos mostra bem isto.

Sabe por que a maioria dos motociclistas usa capacete?

Simples: pelo sentimento íntimo de que serão punidos.

Sabe por que mulheres apanham?

Pelo sentimento dos agressores de que não serão punidos. continuar lendo

Não é só a violência de gênero em si. Acredito que o fato de classificar o crime contra as mulheres, não resolve o essencial, pois para cada 10 pessoas assassinadas, 9 são homens.
O problema, acredito, reside na impunidade.Enquanto não atacarmos a violência e a impunidade não mudaremos este quadro. continuar lendo