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19 de Agosto de 2022

Aumentar penas não ajuda a coibir casos de estupro

Alice Bianchini, Advogado
Publicado por Alice Bianchini
há 6 anos

Tem sido cada vez mais frequente a defesa de um maior rigor do direito penal como forma de prevenir a criminalidade, olvidando-se a antiga lição de Beccaria de que “Não é o rigor do suplício que previne os crimes com mais segurança, mas a certeza do castigo.”

Aumentar penas no ajuda a coibir casos de estupro

De 1940 a outubro de 2015 foram elaboradas 157 novas leis penais no Brasil, cerca de 80% delas incrementando a reprimenda penal (L. F. Gomes e L. W. Gazoto, Populismo Penal Legislativo, JusPodivm, 2016). Nossos altos índices de criminalidade, entretanto, não foram impactados. Por outro lado, se a grau de impunidade é elevada em nosso país, nos crimes de agressão sexual ela alastra-se ainda mais, impulsionada pela enorme carga de subnotificação.

Mas, por que, apesar de não se conseguir estabelecer relação de causa e efeito (alteração da legislação e diminuição dos índices de criminalidade), o recurso ao direito penal é largamente utilizado? Por qual razão a sociedade clama pela exacerbação penal e exige ações do legislativo (que as atende) nesse sentido?

A questão pode ser vista sob diversos ângulos (populismo penal, direito penal simbólico, demanda psicológica pela vingança, cultura da violência, exploração midiática dos flagelos humanos, etc.). Abordaremos o primeiro.

O populismo penal representa a aprovação, aplicação e execução das leis penais de acordo com demandas e anseios sociais e midiáticos. Exatamente por vender a ideia de que a severidade do castigo é suficiente para afastar o agente da prática da conduta criminosa, seu principal efeito é eximir o Estado de patrocinar outras políticas públicas que se preocupem e ocupem-se em atingir o mesmo fim (diminuir a criminalidade), na crença (real ou fabricada) de que é suficiente a alteração penal legislativa.

A manifestação no sentido de não depositar confiança e de repudiar uma política preventiva da criminalidade baseada exclusivamente no fomento das penas, no entanto, não significa que não se possa apoiar projetos que visem ao aumento de sanção. Há casos em que se faz necessária uma adequação da pena com a gravidade do crime, a fim de que se possa alcançar a proporcionalidade do castigo (justiça). Mas, claro, desde que a finalidade passe ao largo do discurso fácil, vazio e demagogo que vende a ideia de que basta o aumento das penas para que as “coisas possam ir para o seu devido lugar”.

No campo dos crimes sexuais, em 2009, ocorreu a reforma mais significativa. Apesar de pequenos ajustes que ainda merecem reparo, o fato é que nossa legislação avançou muito, tendo percorrido longo percurso até manifestar o entendimento atual de considerar os crimes sexuais como forma de violação de direitos humanos fundamentais, afastando valorações de ordem moral e de proteção de costumes como objetividades jurídicas. Tal progresso, infelizmente, não alcançou as práticas sociais.

Todos os países, até os mais avançados, deparam-se com esse tipo de criminalidade, mas as proporções mudam muito em cada região, numa clara demonstração de que há intervenções que fazem a diferença.

Um bom antídoto contra o estupro seria incrementar (ou implementar, se for ocaso) a educação para a igualdade de gênero. Há um tipo de estupro que é tolerado em decorrência da forma equivocada como a sociedade (aqui nos referindo a homens e mulheres) enxerga os papéis masculinos e femininos. Ao exigir recato e submissão às mulheres e ação e ousadia para os homens, essa forma acaba por alimentar comportamentos que, quando levados para o campo sexual, cultivam a cultura do estupro.

A neutralização da cultura do estupro conduz a que o “não” pronunciado pela mulher (não quero beijá-lo, não quero que você me toque, não quero fazer sexo com você) seja tido como uma expressão de vontade a ser respeitada, irrestritamente.

Voltando a Beccaria, “É melhor prevenir os crimes do que ter de puni-los.”

Artigo publicado originariamente no Jornal da OAB/SP, ed. 417, jun/2016. Disponível em: http://www.emagcloud.com/oabsp/Edicao417/index.html#/12/


Aumentar penas no ajuda a coibir casos de estupro

Lançamento:

Lei Maria da Penha, 3ª Ed. 2016 - Col. Saberes Monográficos

Autor: Bianchini, Alice

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76 Comentários

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Dizer que há cultura de estupro no Brasil é estupidez. O estupro é o crime mais repudiado no país. Nem a escória que está na cadeia perdoa. O que existe é a cultura esquerdista de estuprar a verdade. O grau de inteligência da declaração que categoriza todos nós, homens, como sendo estupradores em potencial é inversamente proporcional ao grau de imbecilidade de cada ser que abre a boca pra falar qualquer asneira do gênero. Com as devidas exceções, sim, é claro. Não é sábio tomar pra si aquilo que o outro possui de pior. Embora o fato de chamar de imbecil não seja tão ofensivo quanto o de chamar de estuprador. continuar lendo

Perfeita colocação! continuar lendo

Excelente posicionamento, Guilherme. continuar lendo

Oi, Guilherme, concordo com você.

Só uma correção: onde você grafou "A declaração que categoriza todos nós, homens, como sendo estupradores em potencial é inversamente proporcional ao grau de imbecilidade de cada ser que abre a boca pra falar qualquer asneira...", acredito que tenha tido a intenção de grafar algo mais ou menos assim:

"O grau de inteligência da declaração que categoriza todos nós, homens, como sendo estupradores em potencial é inversamente proporcional ao grau de imbecilidade de cada ser que abre a boca pra falar qualquer asneira..."

Ou, em outras palavras: quanto mais imbecil, menos inteligente. :) continuar lendo

Perfeito, Guilherme! continuar lendo

Hermeneuticamente falando, não faz sentido afirmar que uma declaração é inversamente proporcional ao grau de alguma coisa: você está comparando uma quantidade (grau de imbecilidade) com uma "não quantidade" (que é a declaração). Observe que não existe uma quantificação na palavra "declaração", ela não é uma grandeza, não há como quantificá-la, medi-la. É por isto que, semanticamente, fica sem sentido estabelecer uma relação de proporcionalidade (direta ou inversa) entre "declaração" e "grau de imbecilidade".

http://brasilescola.uol.com.br/matematica/proporcionalidade-entre-grandezas.htm

Eu não sou advogado: sou formado em Matemática. Gosto muito de Direito e também estudo bastante Língua Portuguesa, talvez algum dia venha a cursar Direito. Mas, a respeito do que você escreveu, afirmo com a mais absoluta certeza que não faz sentido manter seu texto como está escrito.

Como escrevi antes: concordo com a ideia central do seu texto, porque de fato é sem nexo afirmar que no Brasil existe uma "cultura do estupro". Mas, a respeito da relação de proporcionalidade que você quis estabelecer, ela só faz sentido se você comparar duas quantidades. Daí a razão por que grafei "grau de inteligência": porque "grau de alguma coisa" (de inteligência, no caso) possui valor semântico de grandeza, de quantidade, de algo que é quantificável (mensurável), o que torna possível estabelecer uma relação matemática de proporcionalidade dela com "grau de imbecilidade". continuar lendo

Estupradores estupram porque são defendidos pela esquerda nessa cultura do Marxismo cultural enraizado no Brasil continuar lendo

Proudhon Mocelin: estupradores estupram porque são estupradores.

Estupradores estão em todos os lugares do mundo e não precisam de influência ou motivação cultural, política, ideológica ou qual seja, para estuprar: basta serem psicopatas ou possuírem algum outro tipo de desvio psicológico-comportamental de natureza antissocial.

O que de fato muda, de uma região política para outra (de uma nação para outra, por exemplo), é que em algumas há mecanismos que reprimem o estupro mais eficazmente, em outras há mecanismos que reprimem o estupro menos eficazmente, e além disso há sociedades (regiões políticas) nas quais o estupro é estimulado, como é o que ocorre em certos países que seguem um regime fundamentalista. continuar lendo

Dra. Alice Bianchini, importante frisar que, apesar do incontável número de leis visando ao aumento das penas criminais, um sem número de medidas despenalizadoras também foi implementado.
Beccaria falou sobre a fiscalização, mas também ressaltou o princípio da proporcionalidade, o qual também exige uma punição efetiva. Ou seja, a pena não pode ser branda o suficiente para valer a pena cometer um delito.
E se a vítima sabe que, caso denuncie o agente, poderá vê-lo à solta em alguns meses (1 ou 2 anos, que seja!), ela não confiará na justiça e irá preferir se omitir, calar-se. É um fato!
As penas contidas no Direito Penal como um todo são apenas aparentes e retiram toda a credibilidade do sistema e da justiça penal: o indivíduo é condenado a até 4 anos, e tem sua pena convertida. O indivíduo é condenado a 7 anos, fica no regime semi-aberto... faltam vagas no semi? Ah! então vai para o aberto! E mesmo que não vá, em 1 ano e alguns meses esse indivíduo estará livre. Homicídio... liberdade em 1 ano e alguns meses. Maravilha, não?!
O indivíduo é condenado a 12 anos - pena base de um dos crimes mais bárbaros da nossa legislação, o homicídio qualificado - e vai para o semi (ou, como dito, para o aberto) em menos de 5 anos. Não nos esqueçamos, também, que dificilmente uma pena foge da base, pois o 59 é pouquíssimo analisado. Uma lástima!
De nada adianta uma fiscalização efetiva, um longo devido processo para, ao final, punir o indivíduo a cumprir alguns meses em regime fechado. continuar lendo

Muito importantes a tuas observações Hyago. A certeza do castigo é um bom desestímulo para a prática do crime. Sabemos que, infelizmente, os índices de impunidade são altíssimos. Quando falamos de crimes sexuais, a situação complica-se ainda mais, pois é muito difícil para a vítima fazer a prova.... ótima semana e obrigada pelos comentários.... continuar lendo

Eu fico realmente surpreendido em ver como as observações de Beccaria são mal interpretadas.
Perfeita demonstração, Hyago.
Talvez houvesse uma maior facilidade dos profissionais do Direito entender o caso se fosse comum uma base matemática mais sólida.
Dizer simplesmente que "maior pena não reduz o crime" - muito repetida nestas paragens - é desperceber que a função número de casos de determinado crime x tamanho da pena cominada não é linear em todos os pontos. Só se atinge esta "regra" depois de passar do ponto da proporcionalidade entre pena e conduta.
Isto é de percepção imediata ao se pensar quantos crimes a mais haveria se a pena do estupro fosse o pagamento de cestas básicas!
A pena deve ser proporcional à conduta, ter alta probabilidade de aplicação e ser de fato observada.
Assim, qualquer análise séria deveria primeiro perquirir se a pena de determinado crime é ou não é proporcional à conduta, antes de simplesmente concluir que aumentar a pena daquele crime em particular é inócuo. continuar lendo

Nesse caso, o que o sistema prisional falha é na fiscalização e na progressão da pena sem a devida reedução do apenado, e não na pena. continuar lendo

Muito bem lembrado da proporcionalidade citada por Beccaria, Hyago. Proporcionalidade esta, de vital importância em conjunto com a certeza de punição que foi abordada pelo mesmo e pela autora do artigo em questão.

Acredito que o título tenha sido apenas mal escolhido. continuar lendo

Concordo com o Guilherme Lucas Tonaco Carvalho, no sentido de discordar veementemente de que exista "cultura do estupro", no Brasil. A começar pelo fato de que a palavra "cultura" é inadequada. A palavra "cultura" é um conceito sociológico, portanto sugiro que assistam a este vídeo, em que o conceito sociológico de "cultura" é bem explicado:

https://www.youtube.com/watch?v=vSf36uCGI9E

Afirmar que o estupro é cultuado no Brasil - um país que, como exposto acima, criminaliza o estupro e repudia esse crime a ponto de até mesmo os detentos terem aversão a estupradores - significa posicionar o Brasil no mesmo nível cultural de um país como, por exemplo, o Irã, que caracteriza o estupro como forma de PUNIÇÃO, ao invés de crime. Neste sentido, recomendo a leitura deste artigo, que discorre um pouco (em inglês) a respeito do ordenamento jurídico iraniano e como o sistema legal deles usa o estupro como arma contra as mulheres:

http://www.iran-bulletin.org/women/RAPE.html

Como o ordenamento jurídico é um reflexo da cultura, no Irã nós podemos seguramente afirmar que o estupro faz parte da cultura. Mas, ao afirmarmos que o Brasil possui tal cultura, estamos colocando o Brasil no mesmo patamar que o Irã. Quem em sã consciência faria isso? Só vejo duas possibilidades: ou a pessoa é ignorante (no sentido de não possuir conhecimentos suficientes a respeito do tema, e, por causa disso, formular uma concepção equivocada a respeito do mesmo), ou então age mal-intencionadamente, em função de uma "agenda", uma ideologia que mais mal faz à sociedade do que bem.

PS: se você não domina a língua inglesa, acesse o link acima com o navegador Google Chrome, clique com o botão direito sobre uma área livre da página e então selecione a opção "Traduzir para o português".

Para quem gosta de se informar e, deste modo, sair da ignorância, recomendo fortemente a leitura deste texto, bastante esclarecedor, intitulado "O Estupro da Cultura":

http://www.direitosdoshomens.com/o-estupro-da-cultura/

Por fim, encerro este meu pequeno (?) texto lembrando que a expressão "rape culture" ("cultura do estupro") foi cunhada pela primeira vez na década de 1970, nos Estados Unidos, pela "segunda onda feminista" (a segunda geração de feministas), e que, passados mais de 40 anos desde essa invenção, até hoje não existe nenhum estudo científico sério (sociológico, antropológico, legalista, criminalista, político etc.) que lhe dê suporte, que confirme sua existência ou ao menos lhe descreva e defina objetivamente. E até hoje também não existe nenhum critério objetivo para se distinguir uma região (bairro, cidade, estado, país etc.) que possui "cultura do estupro" de uma que não possui. Enfim: tanto a expressão "cultura do estupro" quanto os critérios para aplicá-la ao caso concreto são completamente subjetivos, sem fundamentação objetiva e científica nenhuma, e é justamente por isto (por esse caráter subjetivo, impreciso etc.) que essa expressão tem sido, cada vez mais, utilizada de maneira mais ampla e indiscriminada, o que, claro, fomenta desigualdades, injustiças, preconceitos de gênero e toda sorte de comportamentos e fenômenos sócio-culturais negativos, que só tendem a degradar nossa sociedade e a qualidade das relações interpessoais entre homens e mulheres. continuar lendo

"Não precisam de influência ou motivação cultural, política, ideológica"
errado continuar lendo

E por que está errado, Proudhon? continuar lendo

Proudhon: enquanto você pensa aí na sua resposta, vá lendo isto:

http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2015/04/nao-tem-cura-para-ciencia-diz-psicologa-sobre-estupradores.html continuar lendo

O link:

http://www.direitosdoshomens.com/o-estupro-da-cultura/

...mudou para:

http://www.xr.pro.br/Ensaios/Estupro_da_Cultura.html continuar lendo

A página http://www.iran-bulletin.org/women/RAPE.html
foi excluída, mas encontra-se arquivada em http://archive.is/XyTy continuar lendo

O artigo "O Estupro da Cultura" também pode ser lido aqui:

http://br.avoiceformen.com/recomendados/o-estupro-da-cultura/ continuar lendo

Libere o porte de armas, aí sim as mulheres poderão se defender. Cultura disto e daquilo é retórica esquerdista, como sempre criando distorções da realidade. Com a revolução cultural a todo vapor queriam o quê? Sociedade ordeira e pacifica? O relativismo moral só pode dar na banalização da criminalidade. continuar lendo

Liberação do porte de armar fariam com que HOMENS também andassem armados, você acredita fielmente que uma mulher armada conseguiria se defender de um homem armado???? continuar lendo

Pelo menos teria uma chance. Um homem de 100 quilos, contra uma mulher desarmada, qual a chance de defesa dela? Se ambos estiverem armados ela poderia se defender. continuar lendo

Letícia, a bala de uma arma portada por uma mulher tem o mesmo efeito da bala portada por um homem. É melhor ao indivíduo mais fraco o embate com armas do que o embate corporal. continuar lendo