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25 de Agosto de 2019

Feminicídio: o que não tem nome não existe

Alice Bianchini, Advogado
Publicado por Alice Bianchini
há 4 anos

Alice Bianchini, Fernanda Marinela e Pedro Paulo de Medeiros.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 03.03.2015, o Projeto de Lei 8305/14, do Senado, que inclui o feminicídio como homicídio qualificado, classificando-o ainda como hediondo.

O feminicídio constitui a manifestação mais extremada da violência machista fruto das relações desiguais de poder entre os gêneros. Ao longo da História, nos mais distintos contextos socioculturais, mulheres e meninas são assassinadas pelo tão-só fato de serem mulheres. O fenômeno forma parte de um contínuo de violência de gênero expressada em estupros, torturas, mutilações genitais, infanticídios, violência sexual nos conflitos armados, exploração e escravidão sexual, incesto e abuso sexual dentro e fora da família.

Vários países, principalmente na América Latina, criminalizaram o feminicídio, trazendo, em sua descrição típica, requisitos específicos e que se diferenciam de um local para outro. Têm-se aqui medidas penais gênero-específicas.

Essa tendência para a criminalização também chegou ao Brasil. O projeto de lei que criminaliza o feminicídio considera que há razões de gênero quando o crime envolve: a) violência doméstica e familiar; b) menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

A criminalização do feminicídio tem provocado um intenso debate entre os estudiosos das questões de gênero (sociólogos, psicólogos, juristas etc.), alguns justificando a necessidade de criminalização da conduta e outros entendendo que ela já se encontra contemplada nos tipos penais existentes na legislação brasileira (homicídio qualificado, sequestro, vilipêndio de cadáver etc.).

Independentemente da posição por se criminalizar especificamente ou não o feminicídio, há consenso em relação à gravidade do problema e à necessidade de explicitá-lo, de torná-lo visível, para que seja conhecido e compreendido e, a partir daí, seja intensificada a sua prevenção. Isso, contudo, pede sensibilidade e mobilização social. A tarefa é por demais complexa para o Judiciário, que terá uma margem muito limitada de ação, já que a sua atuação é condicionada à existência do fato, ou seja, do crime. Não se pode esquecer que quando o Judiciário é chamado a atuar o bem jurídico já foi lesado. Às medidas preventivas, portanto, é que devemos dedicar a maior parte de nossa atenção.

Por longo tempo, as mulheres foram (e hoje ainda muitas o são) educadas a partir de valores de submissão e invisibilidade: no espaço privado, somente lhes era dado desenvolver os papeis de criadoras e cuidadoras; no espaço público, sobre elas se lançavam olhos, vozes e gestos de reprimenda, se fugissem do seu “atributo da natureza”. Aliás, mesmo um dos principais problemas de que eram vítimas, a violência, somente passou a ser estudado com mais afinco partir da década de 90 do século passado, quando então é visto como assunto de diretos humanos e de saúde pública.

No contexto da violência contra a mulher é que se insere a análise acerca da conveniência da criminalização do feminicídio. Tal discussão é fundamental no campo político, social e jurídico. Ainda que não haja acordo sobre a criminalização do feminicídio, existe um consenso mínimo acerca de algumas das suas características: a morte das mulheres pelo fato de ser mulher é produto das relações de desigualdade, de exclusão, de poder e de submissão que se manifestam generalizadamente em contextos de violência sexista contra as mulheres. Trata-se de um fenômeno que abarca todas as esferas da vida de mulheres, com o fim de preservar o domínio masculino nas sociedades patriarcais.

Não obstante o reconhecimento do problema, bem como da necessidade de se criarem instrumentos para seu controle, estudiosos divergem acerca da criminalização específica, sendo que um dos principais argumentos daqueles que se posicionam de forma contrária é exatamente a proteção já realizada por meio de tipos penais neutros, citando o homicídio qualificado, o sequestro, as lesões, o estupro, a vilipendiação de cadáver etc.

Os simpatizantes da criminalização gênero-específica, por sua vez, alegam que não são suficientes os tipos penais neutros, pois o fenômeno da violência contra a mulher permanece oculto onde subsistem pautas culturais patriarcais, machistas ou religiosas muito enraizadas e que favorecem a impunidade, deixando as vitimas em situação de desproteção. Ou seja, corre-se o risco de sentença ser alcançada por tais concepções de mundo, o que reforçaria a invisibilidade do fenômeno e impediria que se fizesse justiça ao caso concreto, já que a maior carga de desvalor do fato (feminicídio) não estaria sendo levada em consideração. E não se propõe punir mais, mas em fazê-lo de acordo com a gravidade do fato.

Além da discussão acima, outros argumentos são trazidos pelos que defendem a criminalização do feminicídio. Vejamos:

(a) Instrumento de denúncia e visualização dos assassinatos de mulheres por razão de gênero;

(b) Utilidade criminológica: dados e números concretos, fazendo aflorar a realidade e permitindo uma melhor prevenção;

(c) Poder simbólico do direito penal para conscientizar a sociedade sobre a gravidade singular desses crimes;

(d) Novas figuras penais podem contribuir a que o Estado responda mais adequadamente ante esses crimes;

(e) Compromete as autoridades públicas na prevenção e sanção dos homicídios de mulheres;

(f) Não se trata de dar um tratamento vantajoso para as mulheres à custa dos homens, senão de se conceder uma tutela reforçada a um grupo da população cuja vida, integridade física e moral, dignidade, bens e liberdade encontram-se expostas a uma ameaça específica e especialmente intensa.

(g) Princípio da proibição da proteção deficiente;

(h) O Comitê CEDAW vem apoiando as leis de tipificação do feminicídio desde 2006 (Comitê CEDAW, 2006, 2012);

(i) Existe extremo interesse constitucional e do legislador em erradicar as práticas de violência contra a mulher

(j) Em razão do princípio da igualdade e da obrigação do Estado de garantir os direitos humanos, é necessário tratar juridicamente de maneira distinta situações que afetam de maneira diferente a cidadania.

(k) O legislativo deve determinar a pertinência, oportunidade e conveniência, em termos de política criminal, da tipificação das condutas, sendo que existem, tanto no Direito Internacional dos Direitos Humanos, como no Direito Constitucional de diversos países, elementos suficientes para justificar a adoção de normas penais gênero-específicas em matéria de violência contra as mulheres.

Os argumentos contrários, por outro lado, são eloquentes, mas, em nossa opinião, insuficientes para afastar a necessária, adequada e urgente criminalização do feminicídio. Apesar disso, não se os deve perdê-los de vista, já que servem de alerta para que a preocupação que carregam não venha a se concretizar. Vejam-se os principais argumentos:

(a) Discriminação em prejuízo dos homens, dando maior valor a vida das mulheres;

(b) Violação do principio básico de direito penal liberal, caracterizado pela igualdade;

(c) Ambivalência de um conceito cuja força reivindicativa parece diluir-se convertendo-se de um processo de transformação de categoria teórico-política em figura de direito positivo;

(d) O poder político se vale dessa categoria, incluindo-a em sua legislação e, com isso, isenta-se de investir recursos humanos e econômicos suficientes para efetivamente conter a violência.

(e) Em muitos países, a tipificação tem sido tão confusa que dificilmente se a pode aplicar

(f) Reforça a imagem estereotipada das mulheres como vítimas e, em consequência, reduz ainda mais no imaginário social o empoderamento das mulheres;

(g) A ênfase deve ser nas políticas preventivas e não nas penais;

(h) O recurso ao direito penal transformou-se em um instrumento ao alcance de qualquer grupo político e possui baixo custo, comparado com a implementação de políticas públicas, e alta popularidade, especialmente em situações de alta violência e criminalidade;

(i) O direito penal não é uma via adequada para fazer frente a esse fenômeno, sendo que a tipificação do feminicídio tem um impacto mais midiático que real, posto que a proteção das mulheres não se incrementa por esta via, criticando-se a ênfase unicamente penal da normativa e a falta de medidas que fortaleçam a prevenção, tratamento e proteção das mulheres.

De todos os rechaços feitos à criminalização do feminicídio, é importante detalhar o último (utilização da função simbólica do direito penal), já que, de fato, é bastante comum que o legislador lance mão do recurso ao direito penal, quando, sabe-se, seu potencial preventivo (caráter dissuasório) é muito acanhado (em existindo).

É aqui que entra em cena a discussão acerca da função do direito penal. Apesar das divergências, grande parte da doutrina penal é acorde em estabelecer, dentre outras, a função de proteção de bens jurídicos. Nessa perspectiva, ainda que a resposta penal seja insuficiente como resposta do Estado frente à violência contra as mulheres, é uma resposta imperativa, dada a gravidade do atentado a um bem jurídico fundamental.

Referências bibliográficas

BIANCHINI, Alice. Lei Maria da Penha: lei 11.340/2006: aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero.

BODELÓN, Encarna. Violencia de género y as respuestas de los sistemas penales. Buenos Aires: Didot, 2013.

MARIÑO, Fernando M. (Org). Feminicidio: el fin de la impunidad. Valencia: Tirant lo Blanch, 2013.

TOLEDO VÁSQUEZ, Patsili. Buenos Aires: Didot, 2014.

Alice Bianchini - Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, Portal Atualidades do Direito.

Fernanda Marinela - Presidente da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB.

Pedro Paulo de Medeiros - Presidente da Comissão de Direito Penal do Conselho Federal da OAB.

127 Comentários

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A seguinte passagem , ao meu ver tem um vício, pois não vi indícios de que haja consenso algum:

"Independentemente da posição por se criminalizar especificamente ou não o feminicídio, HÁ CONSENSO EM RELAÇÃO À GRAVIDADE DO PROBLEMA e à necessidade de explicitá-lo, de torná-lo visível, para que seja conhecido e compreendido e, a partir daí, seja intensificada a sua prevenção."

Contra argumentos:
- A taxa de homicídios é estupidamente maior entre os homens que entre as mulheres (em 2013 58 homens/100mil habitantes enquanto 5 mulheres/100 habitantes, em que pese que as mulheres são maioria):
http://www.deepask.com/goes?page=Confiraonumeroea-taxa-de-homicidios-por-sexo-no-Brasil
http://www.ibge.gov.br/english/estatistica/populacao/censo2010/caracteristicas_da_populacao/resultados_do_universo.pdf (ver p 47)

A que se pese que o Estado não deveria tentar controlar o que as pessoas pensam, o que elas gostam,.... O crime é homicídio, independente do sexo de quem matou ou de quem morreu (a motivação está na psique do homicida, podemos imaginá-la mas nunca saberemos, talvez nem o criminoso saiba de verdade). Discriminar um sexo em detrimento de outro é apenas fomentar as diferenças entre os mesmos, causando atritos e antagonismo.

Querem direitos iguais, vencimentos iguais: que assumam deveres iguais (cadê as feministas para defender que a idade de aposentadoria seja isonômica entre os sexos, ou que os pais tenham o mesmo acesso à licença concedida às mães,...)

Na verdade só fui ter conhecimento de assunto tão estapafúrdio depois que a lei já estava aprovada. continuar lendo

Amigo, os números crus não dizem absolutamente nada. Te convido a trilhar o caminho inverso. Verifique quantas das mulheres assassinadas tiveram suas vidas retiradas pelas mãos de um homem. E depois verifique quantas mulheres mataram homens.

Jogar números é muito, muito fácil. Interpretá-los requer um pouco mais de mente aberta. continuar lendo

Caro Achille,
Parabéns pelo seu comentário, muito mais abrangente que o meu. Só vi depois de publicar o meu. Não nos faltam leis, temos até demais, falta serem cumpridas e para isso falta um Estado sério. continuar lendo

Achile

Me responda a seguinte questão: Quantos dos homens assassinados mencionados em sua exposição de dados estatísticos, foram assassinados por mulheres que estavam em posição hierarquicamente superior do que ele em seu lar? E compara o mesmo com os números referentes às mulheres.
Amigo, a maioria dos homens assassinados estão relacionados à criminalidade, o feminicídio não trata de uma diferença quantitativa baseada exclusivamente no gênero do objeto material do crime, mas sim na correlação cultural e social do do gênero do objeto material, com a motivação do resultado morte. continuar lendo

Achille, comentário perfeito.

E Pedro, se poucas mulheres matam homens, e a taxa de homicídio de homens é muito maior do que a de mulheres, isto diz muito sobre o sexo predominante do homicida, mas não diz nada sobre a motivação ou a predileção deles pelas vítimas, e se dissesse fica evidente que eles preferem matar homens, já que a taxa neste grupo é muito maior... continuar lendo

Só te digo uma coisa, Parabéns! continuar lendo

Pedro, não é costume a mulher matar homem por questões de força física e, principalmente, pela capacidade de dissimulação. Estes tais números crus, citados por ti, considerarão aqueles que a mulher orquestrou para matar? continuar lendo

Aos que estão se sentindo "desprotegidos" pela lei, sugiro que antes de solicitarem que as existentes sejam cumpridas e que a aposentadoria seja igual para todos, que então trabalhem diariamente o mesmo tempo que as mulheres trabalham, que carreguem no ventre 9 meses seus filhos (como seria bom isso), que sofram discriminação na procura de emprego, pois por serem mães, irão faltar demais para poder cuidar de seus filhos, por sinal, muitos, futuros homens importantes. Acho quer a mulherada tem que radicalizar, e começar a não ter filhos, e lutar pelo direito de escolher se querem ter filhos ou não. Elas tem os filhos, e lá na frente serão discriminadas pelos próprios. Quer mais motivo do que esse ? continuar lendo

Luís Alberto Côrte Real, o seu comentário representa um pensamento tão antigo, quase medieval, que não merece nem ser rebatido. Caminhemos pra frente. Tratar 'dissimulação' como traço característico da mulher chega a ser risível. Me poupe. continuar lendo

Caros amigos, fico feliz em perceber eco em minhas colocações.

Sr Pedro Henrique Oliveira Ferreira
Sugiro que dê uma olhada no artigo abaixo (Co-autoria do Prof LFG e da Sra Alice Bianchini, também autora deste artigo). Verá que os números crus que você me alega estar utilizando são, para o caso das mulheres, iguais). Eles apenas omitiram os dados relativos à taxa de homicídios de homens para evitar a comparação que fiz. Realmente a estatística não indica a autoria (masculina ou feminina) e a motivação. Mas mostra que não há violência contra a mulher, há violência, e esta atinge as mulheres. Uma população violenta é violenta e pronto, dentro ou fora de casa. Ou você acha que as pessoas (independente do sexo) que matam 6 homens/hora no Brasil deixam de ser assassinos (saem do modo killer e entram no modo paz e amor) quando chegam em casa (1/mulher morta/hora Brasil)?
http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/171854354/uma-mulheremortaacada-duas-horas-no-brasil continuar lendo

Claramente você não entendeu o artigo. continuar lendo

Muito bom Achille!

Vejam este vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=KwC69aapU3E continuar lendo

Caro Achille Arantes,

Você não poderia escolher um artigo mais inadequado para tentar fixar o seu ponto. O artigo juntado vai totalmente de encontro ao que você alega. Reforça a opinião diametralmente contrária ao que você sustenta. Parece algum tipo de ironia da sua parte que não compreendi. Se foi isso, peço perdão pela ingenuidade. Se não foi, gostaria de saber de onde, no texto citado, você tirou essas conclusões. continuar lendo

#masculinicídio Se fosse menina a pena seria maior.

http://noticias.r7.com/cidade-alerta/videos/mae-espanca-filho-ateamorteepresaeassume-crime-05032015 continuar lendo

Sr Pedro Henrique

Quis lhe apontar que a mesma autora (necessariamente seria uma opinião contrária a que sustento), em parceria com o Professor Luiz Flávio Gomes, utilizaram os mesmos dados crus que eu. Mas ninguém reclamou disto, mesmo eles tendo omitido a taxa de homicídios em que as vítimas são homens. continuar lendo

Artigo esplêndido, Doutora.

Mas em minha humilde opinião, sem querer ser grosso, insensível, muito menos preconceituoso, mas daqui a pouco haverá as seguintes modalidades de homicídio: a) "negrocídio" (assassinato de pessoas pelo fato de serem negras);
b) "albinocídio" (assassinato de pessoas por serem brancas);
c) "homocídio" (assassinato de pessoas por serem homossexuais).

Assassinato do tipo em que um homem mata uma mulher só por questão de gênero, pelo fato de ela ser uma mulher, já está tipificado e previsto no Código Penal, que é o homicídio qualificado por motivo fútil. Acho que há questões mais sérias a resolver.

Sem contar que isso é a banalização do crime hediondo.

Sei que as mulheres sofrem sim, até os dias atuais, com desigualdade de gênero e com injustiças dentro da sociedade, e sou contra qualquer tipo de discriminação, seja por gênero, raça, cor, religião. Mas ficar criando certas normas que privilegiam uma parte da sociedade, ainda mais quando já há previsão legal para tanto, acho desnecessário. continuar lendo

O negrocídio já existe. Se você chamar um branco de burro e safado, não passará de crime de injúria. Mas se fizer o mesmo com um negro, vão logo dizer que é discriminação, injúria racial etc. continuar lendo

e uma lésbica que matar sua parceira? será o quê? continuar lendo

Levi Rodrigues, creio eu que uma lésbica que mate sua parceira por questão de gênero, tal qual assim o é o feminicídio, seria total hipocrisia e distúrbio bipolar rsrs continuar lendo

Doutora ótimo artigo, bem esclarecedor, no entanto, apenas uma ressalva, as mulheres estão a cada dia buscando se igualar aos homens em termos de direito, respeito, espaço na sociedade etc, conceder privilégios não acarretaria uma discriminação social? continuar lendo

Obrigada pelo Comentário. O tema é bastante delicado, mas, enquanto os direitos das mulheres estiverem mais no sentido formal do que material, penso que o direito cumpre uma importante tarefa de criar condições para a igualdade. Trata-se, aqui, de ações afirmativas, muito importantes, mas, por outro lado, necessariamente transitórias. Ou seja, na medida em que o objetivo tiver sido alcançado a lei deve ser refogada, sob pena de se tornar ilegítima, exagera, desnecessária. Forte abraço e ótimo fds! continuar lendo

Marcos, com a devida vênia, não se houve falar em homens mortos pelo simples fato de serem homens, já muitas mulheres são assassinadas pelo simples fato de serem mulheres. O sr. explanou bem,. "as mulheres estão a cada dia BUSCANDO, igualdade, logo, se homens não são mortos por serem homens, as mulheres também merecem exatamente o mesmo tratamento social que os homens, mas como na prática a igualdade não existe, leis isonômicas como essa vem com uma função de forçar a sociedade a alterar um traço cultural herdado de nossos ancestrais, o machismo. continuar lendo

Leonardo, no Brasil temos mais de 50 mil pessoas assassinadas por ano. Cite 5 casos de mulheres mortas só por ser mulher no último ano, por favor! continuar lendo

Eduardo, pesquise este nome no Google: Saílson José das Graças. Só com esse nome você verá mais de 5 em 2014... continuar lendo

Obriado Alice pela explicação, Leonardo, com a devida Vênia, reforço, o machismo é resultando de uma cultura ultrapassada que ainda persiste em vários países, mas como vamos distinguir uma mulher que foi morta apenas por seu mulher ou por outro fato, como o amigo disse abaixo, temos 50 mil mortes ao ano no Brasil, pela violência, será que saberemos distinguir este fato? Enfim, acredito que o cumprimento da lei já seria o suficiente atenuar a questão, mas como a Dra Alice explicou muito bem, é algo transitório, na medida que estes números diminuem a lei vigente poderá ser revogada. continuar lendo

Marcos, se você tem que 100 mil casos de violência doméstica é praticado de homem contra mulher, enquanto 10 casos são praticados de mulher para homem.
A igualdade é justamente criar uma lei que proteja a mulher, como forma de alcançar a igualdade. Mas isso eu falo em relação a "conceder privilégios", sendo óbvio que é justamente uma forma de se chegar a igualdade. continuar lendo

Rodrigo Rocco, o serial killer normalmente tem sim uma predileção por determinados perfis de vítimas, mas nem entre eles há exclusividade feminina, e para estes casos há a qualificadora por torpeza.

Veja exemplos:

Apelido: Assassino dos meninos emasculados do Maranhão
Nome: Francisco das Chagas Rodrigues de Brito
Número de mortes: 42 confirmadas
Situação: Preso
Até então conhecido como o pior serial killer do Brasil, o mecânico Francisco das Chagas Rodrigues de Brito foi condenado a 385 anos de prisão. Por ter assassinado, de acordo com os autos processuais, pelo menos 42 crianças, entre 1991 e 2003. Do total de vítimas, 30 moravam no Maranhão e 12 no Pará. Todas tinham o mesmo perfil, com idade máxima de 15 anos e eram de famílias pobres. De acordo com o inquérito policial, após atrair para locais vazios, ele matava, estuprava e castrava as vítimas que eram sempre meninos. Em alguns casos, ele mutilava outras partes do corpo, como os dedos, e as levava como lembrança

Apelido: Maníaco de Passo Fundo
Nome: Volnei Siqueira
Número de mortes: 6 confirmadas (criminoso chegou a confessar que matou 12 crianças)
Situação: Preso
O maníaco Adriano Vicente da Silva aparece na foto durante reconstituição da morte do garoto Volnei Siqueira, em Passo Fundo (RS). Quando foi preso, em 2003, Adriano havia confessado ter matado 12 crianças com idades entre 8 e 13 anos na região, mas depois disse ter confessado sobre ameaças. Até 2010, o serial killer havia sido condenado pela morte de seis garotos, contabilizando uma pena de pelo menos 120 anos. Adriano está preso na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas desde 2004

Apelido: Maníaco de Mogi
Nome: Jonathan Lopes de Santana
Número de mortes: 9 (a serem confirmadas)
Situação: detido
O segurança Jonathan Lopes de Santana, de 23 anos, é suspeito de matar seis pessoas, cinco delas decapitadas. Ele usava uma faca e uma machadinha nos assassinatos. Os crimes aconteceram em Mogi das Cruzes e Poá, cidades da região metropolitana de São Paulo. Outras três vítimas ficaram feridas. Santana foi preso no dia 3 de dezembro. Em depoimento, o rapaz disse que escolhia as vítimas que estavam à margem da sociedade, como moradores de rua e usuários de drogas continuar lendo

Rodrigo Rocco, neste caso você citou apenas um exemplo, de uma pessoa notadamente longe das faculdades mentais. Não vou nem abordar o fato de que ele vivia com uma mulher que aparentemente era cúmplice nos crimes. continuar lendo

Eduardo, perfeita a tua resposta. Só não vê, quem não quer. continuar lendo

"100 mil casos de violência doméstica é praticado de homem contra mulher, enquanto 10 casos são praticados de mulher para homem."
Rodrigo Meireles, mostre-me esta estatistica! continuar lendo

Doutora, cada vez que vejo um artigo, por sinal de ótima qualidade, fico a me perguntar: Não temos leis demais? É isso que precisamos? Já existe no código penal sansões para quase todo tipo de crime. Me parece mais faltar é a aplicação da Lei. A certeza que praticando o fato, com certeza, a punição virá. Feminicídio já não está contemplado em "homicídio"? Ou vamos criar o "Machocídio"? Convenhamos, . . . . não da para aguentar. continuar lendo