Curso Questões Controvertidas: Lei Maria da Penha
Doutrina, Jurisprudência, atualização constante e interatividade
Publicado por Alice Bianchini
há 10 anos
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Pessoal,
Estou elaborando um Curso com várias questões controvertidas sobre a Lei Maria da Penha. As que constam abaixo já estão prontas, mas tem muitas mais a caminho.
Peço aos amigos que me enviem sugestões de temas controvertidos a serem tratados no Curso. A ideia é fazer algo bem voltado para a prática do cotidiano, trazendo jurisprudência e doutrina sobre cada questão e, ao final, o meu posicionamento.
Servirá também para o pessoal que está fazendo monografia (TCC).
Questões controvertidas a serem abordadas, dentre outras:
- A vedação de cestas básicas (art. 17) prevista na Lei Maria da Penha é constitucional?
- E a proibição de suspensão condicional do processo?
- É possível a substituição da pena em crime de lesão corporal leve quando decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher?
- O afastamento da aplicação da Lei 9.099/95 alcança as contravenções penais?
- Aplicam-se as imunidades penais nos casos de crimes patrimoniais cometidos contra a mulher no âmbito doméstico e familiar (CP, arts. 181 e 182 x art. 7º, IV)?
- Pode o MP requerer medida protetiva de urgência independentemente da vontade da vítima?
- Qual a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência?
- A Lei Maria da Penha protege a empregada doméstica que sofra violência em uma relação doméstica? Ela pode ser aplicada para homens? Nas rela relações homoafetivas? Para outras vítimas hipossuficientes: idosos, crianças e adolescentes?
- Qual o recurso cabível contra a medida protetiva?
- Com o julgamento da (ADI) 4424 no sentido de que a Ação penal nos crimes de lesão corporal leve nas situações previstas na LMP é incondicionada, pode o MP propor a ação penal em situação que a mulher tenha manifestado o interesse de não representar?
Veja aqui como funciona o Curso Questões Controvertidas Lei Maria da Penha
27 Comentários
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Querida amiga, para qual e-mail posso lhe mandar um texto meu sobre a Lei Maria da Penha? continuar lendo
Ficarei muito feliz em ler um artigo de sua autoria sobre o tema. Já enviei o meu email para os teus contatos. Forte abraço. Ótimo final de semana!! continuar lendo
Adorei o texto que me foi encaminhado. Fico muito grata!!! ótima semana!!! continuar lendo
Very bom!!!! Valeu, profª. E a Lei Maria da Penha serve para o caso de casal homoafetivo? continuar lendo
Questão excelente Wagner Francesco!! Vale sim. Independentemente de ser casal homoafetivo feminino ou masculino. A questão é a seguinte: precisa ficar demostrado que houve uma violência baseada no gênero, ok? ótimo restinho de semana!!! continuar lendo
Em relação a medida protetiva, 48h para ser requerida, neste intervalo a vitima tem que "sumir" para que não se concretize a ameaça. Mesmo com a medida decretada não há uma garantia que ela venha a sofrer os efeitos da ameaça. Há a necessidade de uma melhor proteção neste sentido. Nem todos tem um "outro" lugar para ir até que as ameaças parem ou sejam amenizadas com medidas protetivas. A angustia da vitima atinge a todos os seus familiares, principalmente quando há filhos neste relacionamento. continuar lendo
Excelente iniciativa, Profa. Alice Bianchini!
Um abraço. continuar lendo
Obrigada Marcio! Abs, continuar lendo