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24 de outubro de 2014

A luta por direitos das mulheres: o feminismo no brasil

Publicado por Alice Bianchini - 3 anos atrás

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"A história é êmula do tempo, repositório dos fatos, testemunha do passado, exemplo do presente, advertência do futuro." Miguel de Cervantes

NÍSIA FLORESTA BRASILEIRA AUGUSTA (pseudônimo adotado por DIONÍSIA DE FARIA ROCHA), nascida em 1810, foi uma das primeiras mulheres brasileiras a se manifestar a favor de direitos de seu sexo. Dentre outros temas, ela denunciou a estreita ligação entre subjugação feminina e carência de educação. No ano de 1833, a autora traduz, de forma livre, a consagrada obra Vindication of the Rights of Woman, escrita por MARY WOLLSTONEVRAFT-GODWIN, dando-lhe o título de Direitos das Mulheres e injustiças dos homens. Esses escritos haviam sido publicados na Inglaterra quarenta e três anos antes (1790), sob o influxo dos movimentos eclodidos na época, que se inspiravam na Declaração de Independência Americana de 1776 e na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, adotada pela Assembleia Nacional Francesa, em 1789.

Anos depois, BERTHA LUTZ destaca-se na luta pelo sufrágio feminino. Conforme a então líder da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), fundada em 1922, o sufrágio representava o instrumento básico de legitimação do poder político, concentrando a luta no nível jurídico institucional da sociedade. BERTHA e as demais sufragistas enfrentam muitas resistências. Mas, talvez, a grande surpresa dessas idealizadoras tenha sido a indiferença que a maioria significativa das mulheres nutria para com a sua própria condição. Poucas dentre elas percebiam o quanto a tradição patriarcal as impedia de terem uma vida livre, justa e igualitária.

Em 1931, NATHÉRCIA DA SILVEIRA funda a Aliança Nacional de Mulheres (uma dissidência da FBPF). Embora ambas as instituições possuíssem propósitos muito próximos, a primeira ocupava-se mais com questões que envolviam o trabalho da mulher, enquanto a segunda tinha sua atenção dirigida principalmente à educação feminina.

Neste mesmo ano, BERTHA LUTZ promove o II Congresso Internacional Feminista, ocasião em que as congressistas têm acesso ao Presidente do Governo Provisório, GETÚLIO VARGAS, que se comprometeu, pessoalmente, a envidar esforços em prol da campanha sufragista. Tal empenho se concretiza com a elaboração do Código Eleitoral, no ano seguinte, o qual consagra às mulheres o direito ao voto. Tal avanço em relação aos direitos das mulheres, mesmo que tenha representado uma importante conquista, foi seguido de um longo período de estagnação do movimento feminista, decorrente, principalmente, do caráter do governo que na época instalou-se no País (Estado Novo), durante o qual todo tipo de mobilização popular de cunho reivindicatório foi impedido ou dificultado.

Com a democratização, a partir de 1945, as mulheres voltam a fazer parte do cenário político, envolvidas em campanhas públicas, destacando-se a do petróleo, a da paz mundial e a da anistia. Mobilizaram-se, também, nas associações de bairro que, embora desprovidas de cunho propriamente feminista, eram um espaço de poder pelo qual as mulheres transitavam na esfera política.

A partir de 64, a presença feminina sofre novo refluxo, visto inexistir qualquer ambiente para a organização de movimentos populares, em função do regime ditatorial. Algumas mulheres, no entanto, participaram de movimentos organizados de oposição ao regime, bem como de manifestações e atos políticos. Foi na pugna pela anistia que a sua participação foi mais acentuada.

No mundo ocidental a década de 60 é marcada pelo recrudescimento da mobilização na luta contra o colonialismo, a discriminação racial, pelos direitos das minorias, por reivindicações estudantis, contando, todas essas causas, com participação intensa de parcela significativa de mulheres.

A partir da década de 70, o feminismo ressurge como um movimento de massas, com acentuada força política e enorme potencial de transformação social. Nascem, assim, diversas organizações que atuam como núcleos congregadores. Elas desenvolvem atividades permanentes — grupos de trabalho, pesquisas, debates, cursos, publicações — e participam das campanhas que levam milhares de mulheres às ruas por suas reivindicações específicas, dentre as quais se destacam: sexualidade e violência, formação profissional e mercado de trabalho.

Em 1972, realizou-se, no Rio de Janeiro, o I Conselho Nacional de Mulheres, sob a presidência de ROMY MEDEIROS DA FONSECA. A tal encontro pode ser creditada importantíssima contribuição, em termos de mudanças na aplicação de leis que já vigoravam, como, também, na criação de outras.

O Ano Internacional da Mulher foi comemorado logo depois (1975). É a partir daí que se verifica um significativo aumento de grupos, associações ou de outras formas organizativas ligadas aos movimentos feministas.

Nesse mesmo ano foi fundado o Movimento Feminino pela Anistia, considerado a primeira atividade organizada de contestação à ordem vigente, surgido após onze anos de regime de exceção. Inicialmente formado por um número reduzido de mulheres de classe média, profissionais liberais, estudantes e intelectuais, esse movimento se difundiu por todo o País, atingindo outras classes sociais, causando larga repercussão, principalmente pelo fato de que, naquela época, tais manifestações eram estritamente proibidas.

Por reflexo dos trabalhos que se desenvolviam, inúmeros grupos foram formados por todo o Brasil, o que demonstra a vitalidade da organização existente à época. Dentre eles destacavam-se, em razão de sua intensa participação em prol da causa feminina: o Centro da Mulher Brasileira, a Sociedade Brasil Mulher e o Coletivo de Mulheres, fundados, respectivamente, em 1975, 1976 e 1979.

A década de 90 foi marcada pela profunda conquista de direitos pelas mulheres, principalmente no campo do Direito Civil, bem como de estudos que analisavam as relações entre mulheres, vida pública e vida privada. Tais estudos tiveram uma importante contribuição ao denunciar que tanto o papel feminino quanto o masculino são, em verdade, criações culturais e, como tal, consistem em comportamentos aprendidos por meio de processo de sociabilização. O condicionamento diferente dos sexos para cumprir papéis diferenciados é produto deste mesmo processo social. Ou, na expressão de SILVIA PIMENTEL, representam “idiossincrasias histórico-culturais”.

Débora Alves Maciel informa que “desde meados dos anos de 1990, os canais e o acesso ao Executivo foram ampliados com a vitória nas eleições presidenciais de candidatos dos partidos políticos com os quais lideranças feministas estavam vinculadas, desde a redemocratização”, ou seja, “o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998; 1999-2002) ratificou a Convenção Interamericana para Prevenção, Punição e Erradicação da Violência contra a Mulher e a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos foi aceita, respectivamente em 1995 e 1998. Em 1996, FHC lançou o Programa Nacional de Direitos Humanos, que reconheceu formalmente os direitos humanos de mulheres e, em 1998, criou a Secretaria Nacional de Direitos Humanos para implementá-lo. No primeiro mandato do governo Luís Inácio Lula da Silva do PT (2003-2006), a Secretaria Nacional de Direitos Humanos ganhou status ministerial (Secretaria Especial de Direitos Humanos) e foi criada a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM)” (2011, p. 102).

Atualmente, vem crescendo o número de autores que passaram a defender a superioridade da mulher em relação ao homem, inclusive elaborando prognósticos, nos quais concluem que não está longe o momento de as mulheres tomarem às mãos a quase totalidade das funções de decisão, invertendo-se, por completo, o quadro atual.

Percebe-se um enaltecimento, uma exaltação das características do feminino. Enceta-se a inversão do paradigma que sempre foi o masculino. Enquanto outrora se pensava em igualar os homens, hodiernamente têm-se como modelo para o terceiro milênio as características peculiares do feminino. Nas ciências da administração e em outros ramos do conhecimento já foram desenvolvidos inúmeros estudos neste sentido, cujas conclusões, inclusive, são amplamente aplicadas por homens.

Será essa a linha condutora do futuro? Não se pode exarar conclusão alguma sobre o assunto, mas, por certo, não é para superar os homens que tantas mulheres reivindicam, há tempos e com riscos pessoais, a assunção de direitos. Por tudo o que se viu, os movimentos feministas buscaram a mera igualdade entre os sexos, não menos, mas também não mais, tendo como sua bandeira a igualdade para si e também para grupos sociais do mesmo modo historicamente marginalizados.

Texto atualizado em 05/07/2012.

Referências

MACIEL, Débora Alves. Ação Coletiva, Mobilização do Direito e Instituições Políticas. Revista brasileira de Ciências Sociais, Vol. 26, Nº 77.

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* Alice Bianchini, Doutora em Direito Penal (PUC-SP). Mestre em Direito (UFSC). Diretora do Instituto LivroeNet e do Portal www.atualidadesdodireito.com.br. Coordenadora do Curso de Especialização em Ciências penais da Anhanguera-Uniderp/LFG. Presidenta do IPAN – Instituto Panamericano de Política Criminal. Possui diversos livros e artigos publicados no Brasil e no exterior.

Alice Bianchini

Alice Bianchini

Doutora em Direito penal pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UFSC. Coeditora do portal www.atualidadesdodireito.com.br. Membra da Comissão Especial da Mulher Advogada da OAB/Federal.


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